O texto altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 <\/a>e Lei 9.249, de 1995<\/a>) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026, que, na pr\u00e1tica, isenta do imposto os rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 5 mil de pessoas f\u00edsicas, e reduz parcialmente a tributa\u00e7\u00e3o de rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 n\u00e3o ser\u00e3o contemplados pela medida.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do IR alcan\u00e7a apenas quem ganha at\u00e9 R$ 3.076 (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). Ao total, a proposta trata de uma ren\u00fancia de R$ 25,4 bilh\u00f5es em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilh\u00f5es arrecadados com o tributo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a partir de 2027, ser\u00e1 concedida a isen\u00e7\u00e3o do IRPF anual, com base no ano-calend\u00e1rio de 2026, para quem tiver rendimentos anuais tribut\u00e1veis de at\u00e9 R$ 60.000. Os contribuintes com rendimentos tribut\u00e1veis sujeitos ao ajuste anual entre R$ 60.000,01 a R$ 88.200 ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o parcial, de forma decrescente quanto maior for a renda.<\/p>\n\n\n\n Haver\u00e1 uma al\u00edquota m\u00ednima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prev\u00ea uma progress\u00e3o, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagar\u00e1 5% (R$ 45 mil).<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o considerados, em regra, todos os rendimentos recebidos no ano calend\u00e1rio, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero ou reduzida.<\/p>\n\n\n\n Da base de c\u00e1lculo ampla, a proposta permite deduzir os seguintes rendimentos espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n Uma vez calculado o valor m\u00ednimo do IRPF, o projeto permite que o contribuinte abata desse montante as incid\u00eancias do Imposto sobre a Renda que ele efetivamente j\u00e1 pagou ou que s\u00e3o devidas no mesmo ano. A l\u00f3gica \u00e9 simples: o valor m\u00ednimo s\u00f3 ser\u00e1 exigido se o imposto total j\u00e1 pago pelo contribuinte for inferior ao piso calculado. Se, ap\u00f3s os abatimentos, o resultado for negativo ou zero, nada mais \u00e9 devido a t\u00edtulo de IRPF. <\/p>\n\n\n\n Do resultado positivo apurado, ser\u00e1 deduzido ainda o montante do IRPF antecipado (10% sobre os lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por m\u00eas). Por fim, o valor obtido ser\u00e1 adicionado ao saldo do IRPF a pagar ou a restituir apurado. <\/p>\n\n\n\n O texto ainda cria um mecanismo de seguran\u00e7a chamado \u201credutor\u201d para evitar uma poss\u00edvel dupla tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros. A ideia \u00e9 que a soma do imposto pago pela empresa (IRPJ\/CSLL) com o imposto pago pelo s\u00f3cio (distribui\u00e7\u00e3o de lucros) n\u00e3o ultrapasse um teto. Se a carga tribut\u00e1ria total sobre o lucro (na empresa mais na pessoa f\u00edsica) exceder a al\u00edquota m\u00e1xima te\u00f3rica (34%, 40% ou 45%, conforme o caso), ser\u00e1 concedido um \u201cdesconto\u201d (o redutor) para trazer a cobran\u00e7a de volta a esse limite.<\/p>\n\n\n\n A partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jur\u00eddica a uma mesma pessoa f\u00edsica residente no Brasil em valor total maior de R$ 50.000 no m\u00eas ficar\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer dedu\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo. Ficam de fora da regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n Nesse c\u00e1lculo tamb\u00e9m n\u00e3o entram rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es que seguem isentas, como LCI (Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio), LCA (Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio), CRA (Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio), CRI (Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios), LIG (Letras Imobili\u00e1rias Garantidas), LCD (Letras de Cr\u00e9dito do Desenvolvimento), al\u00e9m do Fiagro (fundos imobili\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses t\u00edtulos, o novo texto tamb\u00e9m exclui da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima as deb\u00eantures incentivadas de infraestrutura e os ve\u00edculos de investimento, como fundos e ETFs, que aplicam pelo menos 85% dos recursos em projetos como energia, saneamento e log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n A terceira medida do projeto \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos enviados ao exterior. A proposta estabelece uma al\u00edquota de 10% de IRRF sobre esses valores. A regra \u00e9 ampla: aplica-se tanto a benefici\u00e1rios pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas e incide sobre qualquer valor, sem piso ou teto. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do IRRF os lucros e dividendos remetidos a: <\/p>\n\n\n\nIRPF anual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Altas rendas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
Abatimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Renda de investimentos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Lucros e Dividendos enviados ao Exterior<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/fechsrs.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/reforma_ir_atualizado_05-nov-25-1-303x1024.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"reforma_ir_atualizado_05-nov-25.png\"](\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/reforma_ir_atualizado_05-nov-25-1.png\" "\\"reforma_ir_atualizado_05-nov-25.png\\"\/")
<\/figure>\n\n\n\n